O salto nas etapas para o registro contraria a resolução do próprio TSE que determina o procedimento para a criação de uma legenda. Para acatar o pleito do PSD, a corte teria que revogar a norma que aprovou no ano passado.

A estratégia dos advogados do PSD é fazer o pedido com base em lei de 1995, e ignorar a resolução publicada em 2010, que detalha o processo para criar uma sigla. A resolução diz que, para obter o registro, a legenda precisa, antes, ser aprovada em nove TREs e apresentar 492 mil assinaturas de apoio.

Até agora o PSD só conseguiu registro em Santa Catarina. E, ciente de que não haverá tempo para cumprir a resolução, o partido decidiu apresentar as assinaturas diretamente ao TSE, sem ter registro nos Estados.

“A resolução inverteu o escopo para o registro”, argumenta o advogado do PSD, Admar Gonzaga, que entregará o pedido de registro ao TSE ainda nesta semana. Na segunda-feira (22), o PTB, que opera para impedir o registro da nova sigla, pediu ao presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que “avalie tecnicamente” o caso.

(via Folha.com)

“Existe mais um desejo da oposição e de setores da mídia do que uma divisão verdadeira dentro da base. Tanto isso é verdade que grandes jornais estão vindo com um factoide, como vieram na época do terceiro mandato do Lula. O factoide da vez é que o Lula volta em 2014. Isso é um factoide, até porque seria uma felonia e um tiro no pé”, justifica.

Dirceu avalia que é normal esses atritos na base e diz não haver possibilidade de Dilma ser prejudicado pelas alianças políticas firmadas em seu governo, que segundo ele, são necessárias. “Corrupção tem ligação com a própria corrupção, e você tem que combatê-la.”

Os três ex-tucanos, que em 2008 apoiaram a reeleição do prefeito Gilberto Kassab em detrimento do então candidato a prefeito Geraldo Alckmin, deixaram o PSDB em abril deste ano, durante o processo de escolha dos novos diretórios, em que o grupo ligado a Alckmin saiu vencedor.

Outros três vereadores ex-tucanos, entre eles o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, ainda não se manifestaram sobre para que partidos devem seguir.

via G1

Quanto ao PSL, o TSE resolveu suspender por cinco meses o repasse de recursos do fundo partidário ao qual a legenda teria direito. A sigla foi punida por causa de irregularidades na prestação de contas de 2007. Apesar do tribunal ter recomendado ao PSL que resolvesse as pendências da prestação de contas, o partido não corrigiu as irregularidades e o TSE resolveu suspender o repasse do fundo.

via Estadão

Só depois da chegada  de chegada do presidente do Legislativo paulistano, José Police Neto (sem partido), do líder do governo, Roberto Tripoli (PV) e do secretário de Segurança Urbana, Edson Ortega. O grupo de parlamentares foi impedido de entrar no local pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) por mais de duas horas.

O incidente, ocorrido nesta quarta-feira (10/8), paralisou os trabalhos do Legislativo paulistano – a sessão plenária foi suspensa – e levou à convocação urgente do secretário para dar explicações. Ortega compareceu à Casa, por volta das 18 horas, e o clima da conversa foi nervoso.

Com transmissão online, a sessão, realizada a portas fechadas, foi tensa. Police Neto começou dizendo que “o fato gerou uma indignação muito grande na casa”. Antes de a transmissão ser interrompida, foi possível ver e ouvir o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) se dirigir ao secretário, com dedo em riste e em voz alta: “Aqui você não vai falar, só vai escutar”.

As explicações de Ortega não acalmaram os parlamentares. Uma hora depois do início da reunião, Aurélio Miguel (PR) saiu irritado da sala, chamando o secretário de “banana”. O vereador foi um dos barrados pela GCM na Feira da Madrugada.

De acordo com a assessoria do parlamentar, o que teria deixado Miguel alterado foi o fato de o secretário não se retratar e tentar justificar a medida. Ortega teria argumentado que consultou a Procuradoria do Município, recebendo o aval para impedir a entrada dos parlamentares no local.

No entendimento de Miguel e dos demais vereadores, o artigo 23 da Lei Orgânica do Município lhes assegura o direito de livre acesso a qualquer espaço da administração pública. O 1º secretário da Mesa Diretora, Netinho de Paula (PCdoB), também se mostrou indignado com a postura de Ortega. “Ele teve várias oportunidades para se retratar, mas manteve a posição de que estava certo [ao barrar os vereadores]”, relatou ao final da reunião.

Para o vereador do PCdoB, “o secretário não teve a habilidade necessária”. Como consequência, explica Netinho de Paula, o Legislativo paulistano aguarda, agora, um posicionamento do prefeito Gilberto Kassab no sentido de resgatar o bom relacionamento entre os poderes. “Enquanto isso, os projetos da Prefeitura estão suspensos na Casa”, afirmou.

O presidente da Casa, entretanto, não confirmou se os projetos do prefeito ficarão mesmo fora da pauta de votações até a solução da crise. “A retaliação e a destemperança não resolve”, ponderou Police Neto. Ele sinalizou que a situação deverá ser debatida em uma reunião das lideranças partidárias. “Os líderes vão mostrar o melhor caminho.”

Quem procurou retratar o clima predominante entre os vereadores após a conversa com o secretário, foi o líder do PT, Ítalo Cardoso. “Enquanto o prefeito não fizer isso [de posicionar claramente sobre o ocorrido], haverá indisposição da Câmara para votar qualquer projeto do Executivo.” Como não há sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (11/8), qualquer votação na Casa só poderá ocorrer na próxima terça-feira.

Ao deixar a reunião, o secretário deu poucas declarações. Segundo ele, os vereadores vão poder acompanhar a remodelação da Feira da Madrugada – que está sendo feita pela Prefeitura. Ao responder por que, horas antes, os parlamentares não puderam entrar no local, ele limitou-se a dizer: “Porque houve ausência de uma orientação nesse sentido”. Questionado se houve um erro, repetiu: “Faltou orientação”.

Com 136 mil metros quadrados no bairro do Brás, a Feira da Madrugada conta com mais de seis mil lojas.  Após uma série de denúncias por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município, o local foi fechado no último final de semana e está passando por fiscalizações. O espaço deverá ser readequado antes de reabrir novamente.

Pesquisadores do Instituto de Sistemas Complexos da Universidade de Cambridge (Inglaterra) acharam uma correlação entre a alta dos alimentos e a crescente onda de revoltas em diversas partes do globo (veja o estudo).

Conforme explicam os pesquisadores,entretanto, não é uma correlação direta. A  alta nos preços per se não leva ao levante popular, mas cria condições para que eles aconteçam. Qualquer outra pressão sócio-política leva o povo às ruas.

Em 13 de dezembro de 2010, os pesquisadores escreveram ao governo dos EUA, avisando que o teto máximo dos preços havia sido atingido. Apenas quatro dias depois, um jovem tunisiano ateou fogo em si mesmo durante um protesto. As revoltas se espalharam por todo o Oriente Médio e o restante da história foi parar nos livros de História (trocadilho bobo, ok).

Índice dos preços de alimentos x Revoltas no mundo

Dois são os caminhos para reverter a alta dos preços (iniciada com a perda de 40% da safra de trigo russa em 2009): impedir a especulação causada pela falta de regulação nos mercados internacionais de produtos agrícolas e cortar os subsídios para os biocombustíveis – a ajuda governamental para o etanol diminuiu as plantações de milho nos EUA.

Segundo as projeções, os preços devem ficar abaixo do patamar “detonador de revoltas” até 2013. Mas o índice está perto desse limite, alertam os pesquisadores. Mas alguns fatores devem pressionar o preço dos alimentos na próxima década.

Quais são eles? A China e a Índia agora têm uma classe média numerosa (assim como o Brasil) e a demanda desses países sozinhos é quase igual à demanda no resto do mundo. O segundo fator são as perdas agrícolas nos  EUA causadas por intempéries e o uso de 40% do milho para produção de etanol. Por fim, o desastre em Fukushima irá inutilizar para o consumo toda a produção pesqueira do Oceano Pacífico neste verão.

PS – além dos fatores ambientais, a que mais se deve a alta dos alimentos? A alta nos preços do PETRÓLEO. Veja essa correlação assustadora entre a alta dos preço do petróleo e a alta no preço dos alimentos.

Pedro Taques estabeleceu como critérios para integrar a comissão o exercício de uma das carreiras jurídicas, sólida formação teórica, ilibada reputação e experiência prática. Segundo ele, a composição da comissão buscou “o equilíbrio necessário entre as diferentes leituras do papel do Direito Penal na sociedade”.

Audiências públicas
O requerimento de Pedro Taques prevê ainda que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indique um membro para compor a comissão, bem como seja nomeado um consultor legislativo pela mesa do Senado para auxiliar nos trabalhos. Os demais integrantes devem ser recomendados pelas lideranças partidárias.

Além de Gilson Dipp, ministro do STJ, foram indicados pelo senador o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e o doutor em Direito Penal e magistrado aposentado Luiz Flávio Gomes.

Segundo justificativa apresentada em plenário, o atraso na reforma do Código Penal fez com que inúmeras leis esparsas fossem criadas ao longo do tempo, com o fim de satisfazer necessidades mais urgentes. Como consequência, ocorreu um prejuízo total da sistematização e organização dos tipos penais e das proporcionalidades das penas.

Esse descompasso, de acordo com Taques, gera insegurança jurídica, ocasionada por interpretações desencontradas, jurisprudências contraditórias e penas injustas. No Brasil é comum haver penas muito baixas para crimes graves e penas muito altas para delitos menores. O atual código está ligado às fontes do passado liberal-individualista e seria incompatível com o espírito da Constituição hoje em vigor.

Mas desse contingente, apenas 12 cursam curso superior. Isso mesmo, mal daria para formar um time de futebol. Ou se você preferir, a cada 15 mil presos de São Paulo, só um chega à universidade. Nas 148 unidades prisionais, 427 salas de aulas são utilizadas, segundo a SAP, o que significaria uma média de menos de 3 salas por presídio.

A situação não melhora muito em âmbito nacional. Levantamento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de dezembro de 2010 aponta que apenas cerca de 9% do total dos presos possuem uma atividade educacional. Eles somam 40 mil entre os mais de 445 mil detidos no sistema penitenciário do país.

O governo espera melhorar alguns números estimulando os presos a estudarem a partir de uma alteração na Lei de Execução Penal, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação no final de junho. Com isso, 12 horas de estudos reduzem um dia da pena.

Com informações da Folha de S. Paulo

Não é de todo estranho, pois o PV participa da base de apoio ao governo tanto em nível estadual como em nível municipal. Um dos três vereadores que cogita se filiar aos “verdes” é Gilberto Natalini (DEM), principal defensor de Kassab.

Via Folha de São Paulo

Neste fim de semana, devem ser estabelecidas as bases do Plano Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e o Combate à Homofobia. A realização é capitaneada pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria, que também auxilia na organização na Parada do Orgulho Gay de SP – a maior do País.

A proposta que cria o Dia do Orgulho Hetero nos terceiros domingos de dezembro foi aprovada há duas semanas pela Câmara Municipal. O autor da proposta é o vereador evangélico Carlos Apolinário (DEM), que critica “privilégios dos gays na cidade”, como a realização da Parada do Orgulho Gay na Avenida Paulista.

Diversas lideranças partidárias do Legislativo paulistano também estão defendendo o veto ao projeto, como o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (sem partido), o líder do PSDB, Floriano Pesaro, e o líder do PT, Ítalo Cardoso. Caso Kassab não sancione ou não vete o Dia Hetero até a próxima sexta-feira, o projeto volta à Câmara e será automaticamente promulgado como nova lei.